Lawrance Lessig: Muito obrigado. É muito fixe estar aqui.
tão fixe como quando falei na Pixar.
Penso nestas duas como sendo realces da minha carreira.
Por isso, muito obrigado por me terem.
Tenho duas pequenas ideias que quero usar como introdução para um argumento,
sobre a natureza do acesso ao conhecimento científico no contexto da internet,
e usar esse argumento como um passo rumo a requerimento sobre o que devemos fazer.
Eis a primeira ideia.
Designo-a por "Efeito White".
E designa-o no seguimento do Juiz Byron White, juiz do Supremo Tribunal dos EUA,
nomeado por John F. Kennedy - aí está em 1962
- famoso anteriormente como o "Rapidissimo" White na equipa de futebol americano da Universidade de Yale.
Quando foi nomeado para o Supremo, era um famoso liberal,
um liberal de nomeada, o único nomeável que John Kennedy tinha para o Supremo Tribunal.
Mas o "Rapidissímo" White envelheceu, e provavelmente é mais famoso por uma opinião pouco famosa,
quando escreveu em nome do Supremo Tribunal, Bowers v. Hardwick,
uma opinião onde o Supremo sustentava as leis da Criminalização da Sodomia,
com a passagem: "Neste contexto, argumentar com o direito de entrar
em tal conduta" - sodomia homosexual - "está fortemente enraizado na história e tradição da Nação"
ou "implicito no conceito de liberdade ordenada" é, no melhor, brincar.'
Agora, isto é o que eu quero pensar do "Efeito White".
Ser liberal ou progressita é sempre relativo ao instantem e esse momento muda,
e para muitos deixam de ser liberais ou progressitas.
Bom, isto é o "Efeito White". Há uma segunda ideia.
O Harvard Gazette é uma publicação de propaganda da Universidade de Harvard,
Fala de tudo o que é alegre em Harvard.
Assim, há um artigo escrito sobre um macroeconomista extraordinário,
Gita Gopinath, que acabou de chegar a Harvard e recebeu a cátedra no ano passado
e que é um dos mais influentes macroeconomistas nos Estados Unidos agora.
Este artigo fala do seu trabalho da sua pesquisa e no final,
há uma passagem criptica, que diz:
'No entanto, as prateleiras no seu novo gabinete estão praticamente vazias, visto, disse Gopinath,
"Tudo o que necessito está agora na Internet." '
Certo, é a segunda ideia. Eis o argumento.
O direito autoral é uma regulamentação feita pelo estado que pretende alterar
uma regulamentação pelo mercado. É um direito exclusivo, um monopólio, certo,
um direito de propriedade atribuído pelo estado, que é necessário
para resolver uma falha inevitável do mercado,
Agora, dizendo que é necessário para resolver uma falha inevitável do mercado,
estou a destinguir-me como académico pro direitos de autor,
no sentido em que acredito que os direitos autorais são necessários. Mesmo na idade digital,
especialemente na idade digital, os direitos autorais são uma necessidade para alcançar
certos incentivos que de outra forma seriam perdidos.
Mas na idade da internet, o que temos visto como uma luta sobre direitos autorais,
sobre o âmbito dos direitos autorais, pesou mais consistentemente no contexto
na batalha sobre direitos de artistas, em particular, no contexto da música,
onde a "partilha" massiça - partilha que tecnicamente é ilegal - conduziu a uma luta
levada a cabo pelos artistas e especialmente pelos seus representantes.
E nós do movimento Cultura Livre, desafiamos as pessoas
que têm levado a cabo essa luta.
E elas defendem os direitos autorais no contexto dessa luta.
Mas se ultrapassarmos o ruído desta batalha, aquilo que é importante termos em mente
é que ambos os lados desta luta reconhecem que os direitos autorais são essenciais
para certos trabalhos criativos,
e que temos que respeitar os direitos autorais para esse trabalho criativo.
Nós, do movimento Cultura Livre, necessitamos respeitar os direitos autorais desse trabalho.
Necessitamos reconhecer que há lugar para uma directriz de direitos autorais com sentido
para proteger e encorajar esse trabalho.
Mas, contudo - há uma distinção importante -
Não só os artistas dependem dos direitos autorais, os editores também dependem dos direitos de autor
e os editores são um animal diferente.
Não necessitamos de ser tão negativos como John Milton quando escreveu que os editores são
"Velhos detentores de patentes e monopolistas no negócio dos livros
- homens que não têm trabalho numa profissão honesta, para [eles], aprender é ficar a dever favor."
Não temos que ir tão longe para reconhecer porque é que os editores são diferentes,
que o problema económico dos editores é diferente
do problema econ´omico apresentado pela criação.
Assim quem protegem os direitos autorais? Os editores ou os artistas?
Bem, desde o início dos direitos autorais a tradição anglo-americana,
o Estatuto de Anne de 1710, há argumentação sobre se os direitos autorais
pretendem defender os editores ou os artistas.
Quando o Estatuto de Anne foi originalmente introduzido, atribuiu um termo perpétuo de direito de autor,
que os editores entenderam como os protegendo a eles.
Depois foi emendado para só atribuir um termo limitado aos direitos de autor.
Os editores ficarm confundidos porque não fazia sentido atribuir um termo limitado
se fosse o editor a ser protegido.
em 1769, um caso no contexto de Millar v. Tayler parecia sugerir que
independentemente das limitações do Estatuto de Anne, o direito de autor era para sempre.
Mas em 1774, num caso muito famoso sobre o livro, The Seasons, de James Thomson,
A Câmara dos Lordes determinou que os direitos autorais protegidos pelo Estatuto de Anne eram limitados,
estabelecendo pela primeira vez que os trabalhos passavam ao domínio público.
E pela primeira vez na história inglesa, os trabalhos incluindo Shakespeare
passaram para o domínio público. E nesse momento, podemos dizer nasceu a Cultura Livre,
E clarificou que os direitos de autor não se dirigiam ao editor.
Mesmo que beneficiace editores, era um direito criativo
e de autor. Mesmo que beneficiasse editores, o direito de autor era dirigido aos autores.
Relembro estas fronteira óbvias sobre o âmbito dos direitos de autor,
porque tendemos a esquecê-las. Temos lutado numa batalha no contexto dos direitos autorais
onde direitos autorais são essenciais, e temos gasto pouca atenção
sobre a batalha num contexto onde o direito autoral não é essencial.
E quero dizer por isso, no contexto da ciência, no contexto onde Gopinath falava de
de que tudo, quando falava de estar disponível na internet.
E a consequência de falhar tomar atenção neste segundo contexto
no qual esta batalha está a ser levada a cabo é que há um problema aqui.
que poucos notam.
Vejamos esta afirmação de que tudo está agora na internet.
O que é que isto quer dizer?
Eis um exemplo determinado para avaliar o que é que isto quer dizer.
Muito do meu trabalho, actualmente, foca-se na corrupção
no contexto desta instituição, o Congresso.
Digamos que queremos estudar, que querem estudar comigo,
a corrupção neste contexto. Vamos a Google Scholar e inserimos uma busca por «campaign finance».
Eis os artigos de topo que seriam indicados com esta busca.
Digamos que quer passar por estes artigos
e obter algum sentido de financiamento de campanhas e como é que pode estar relacionado com corrupção no Congresso.
Eis os 10 artigos no tipo. O primeiro é um muito famoso
pela minha antiga colega Pam Karlan e Sam Issacharof.
Verá que ter acesso ao artigo lhe irá custar 29,95 USD.
O segundo artigo, arquivado no JSTOR terá que obter autorização
da Columbia Law Review - não sendo claro como a obter.
Este artigo, novamente 29,,95 USD. O quarto artigo protegido pela Questia,
aprendemos que podemos obter um dia gratuito à experiência nestes artigos da OUP,
só terá de pagar quando esse dia tiver acima dos 99 USD
para continuar durante um ano.
Eis o 4ª artigo novamente, protegido pelo JSTOR.
O 5º artigo é um artigo de economia, assim superficalmente o preço poderá ser correcto:
10 dólares para adquirir o acesso a este artigo.